Aquino e Barbosa
Advogados Associados
Instagram, TikTok, WhatsApp, Mercado Livre, Shopee. Quando o recurso dentro do aplicativo não resolve, existe caminho judicial.
São as histórias que mais chegam de quem trabalha com um perfil, uma loja ou um número de atendimento.
A plataforma dá um prazo curto para pedir revisão dentro do próprio aplicativo. Vencido esse prazo, o pedido deixa de ser analisado por lá.
Sem acesso ao e-mail e ao telefone cadastrados, o formulário automático de recuperação não avança.
A suspensão da conta e a retenção do dinheiro das vendas são dois pedidos, e podem ser tratados no mesmo processo.
Bloqueio disparado por volume de denúncias costuma vir de sistema automatizado, sem revisão humana do conteúdo.
Quem vende por tráfego pago para de faturar no mesmo dia. O período parado fica registrado no histórico da própria conta.
Número, conversas e catálogo são o ativo do negócio, e a perda de acesso pode ser discutida na Justiça.
Se alguma dessas situações é a sua, o caso começa pelo que a plataforma alega no aviso.
O primeiro pedido é de urgência e trata da volta do acesso. O segundo trata do tempo em que a conta ficou fora do ar e do que se perdeu nesse período.
Quando o juiz concede a urgência, ele fixa prazo para o cumprimento e pode arbitrar multa diária em caso de descumprimento, na forma do art. 537 do Código de Processo Civil.
Conte o que aconteceu e mande o print do aviso de bloqueio. É por ele que se sabe o que a plataforma alega.
Qual regra a plataforma diz que foi descumprida, o que existe de prova de que a conta é sua e o que dá para pedir.
As alternativas são apresentadas com o que cada uma envolve, em prazo e em documento. A decisão é sua.
O Aquino e Barbosa Advogados Associados atua há mais de uma década na defesa dos interesses de pessoas, famílias e empresas, nas esferas preventiva, consultiva e contenciosa.
A sociedade reúne advogados de áreas diferentes do Direito, o que permite tratar o bloqueio de uma conta pelo que ele é: uma questão de consumo, de contrato e, quando o perfil sustenta o trabalho, de renda interrompida.
O print do aviso, o e-mail de bloqueio, as notas das vendas e o histórico de faturamento são o que sustenta o pedido, e são justamente os registros que se perdem depois de alguns meses. Pela regra geral do Código Civil, a pretensão de reparação civil prescreve em 3 anos, contados do fato (art. 206, § 3º, V).
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Os termos de uso preveem suspensão em caso de violação das regras. O que se discute na Justiça é outra coisa: se houve mesmo a violação, se a decisão veio de sistema automatizado e se o usuário teve chance real de se explicar.
É uma das situações mais comuns. Como o formulário automático depende do e-mail antigo, o pedido é montado por fora dele, com documentos, comprovante de titularidade do número e histórico de uso do perfil.
A liberação do saldo é um pedido próprio e pode ser feita junto com o de reativação da conta, no mesmo processo.
Sim. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 11) determina a aplicação da lei brasileira quando a empresa oferta serviço ao público no Brasil ou quando integrante do mesmo grupo econômico tem estabelecimento no país.
Não. O processo é eletrônico e o atendimento é feito à distância. O escritório atende clientes em todo o território nacional.
Depende do caso e do juízo em que ele tramita. O pedido de urgência é apreciado no início do processo, mas não existe prazo garantido nem garantia de decisão favorável.
Mande no WhatsApp o print do aviso de bloqueio e a data em que perdeu o acesso. É por aí que a análise começa.